19 agosto, 2013

Fraude: Ministério da Justiça multa quatro fabricantes de leite

por Redação da RBA

São Paulo – Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e Cooperoeste foram multadas hoje (15) em R$ 308 mil; R$ 150 mil; R$ 191 mil e R$ 525 mil, respectivamente pela comercialização de leite integral e leite em pó por desrespeito à informação contida nos rótulos e às normas técnicas que assegurem a qualidade do produto. Segundo nota do Ministério da Justiça (MJ), a ação é decorrente do programa de combate à fraude no leite.



A fiscalização foi realizada por técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura. Após inspeção de técnicos do MJ e do Ministério da Agricultura, foram instaurados quatro processos administrativos que resultaram nas multas.



Conforme nota do MJ, a irregularidade encontrada trata da rotulagem nutricional de alimentos embalados e estabelece que se admitirá uma variação de 20% com relação ao valor calórico e aos nutrientes declarados no rótulo da embalagem do produto.



Os leites também apresentaram quantidades de carboidratos, proteínas, gorduras diferentes daquelas previstas nas embalagens, com variação superior ao permitido. Foram verificadas também violações a direitos básicos, como informação, cumprimento de oferta e de critérios de qualidade estabelecidos em regulamentos técnicos. O Código de Defesa do Consumidor determina que produtos em desacordo com normas técnicas são impróprios ao consumo e comercializá-los constitui prática abusiva.



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