A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 17 o Projeto de Lei 1155/07, do deputado Professor Setimo (PMDB-MA), que autoriza a transferência de domínio de 8,5 quilômetros da BR-316. O domínio desse trecho passaria da União para o município de Timon, no Maranhão, por se encontrar na zona urbana da cidade.
O relator, deputado João Oliveira (DEM-TO), explicou que a movimentação de veículos leves e pesados no trecho de estrada que atravessa o centro de Timon afeta diretamente o dia-a-dia da população local, com o agravante que o trecho não tem recebido os investimentos necessários do governo federal e está mal conservado.
Oliveira explicou que, com a transferência, Timon passará a ser responsável pela conservação, sinalização e fiscalização da via. "Para a realização de investimentos municipais nesse sentido, beneficiando a população local, é importante que se atribua a propriedade do bem ao Município", disse.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: Agência Câmara
2 comentários:
voçe nao divulga outra coisa nao
Aceito sugestão de pautas.
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