10 outubro, 2007

Promotora de Timon quer ressarcimento de R$ 1,074 milhão aos cofres públicos

A titular da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Timon, Selma Martins, interpôs recurso de apelação para garantir a continuidade de oito ações civis públicas de execução forçada contra três ex-gestores do município de Timon.

A promotora exige o ressarcimento de R$ 1,074 milhão aos cofres públicos, mas a Justiça indeferiu as ações, alegando ilegitimidade do Ministério Público para fazer o pleito.

Selma Martins contesta o entendimento do Judiciário e afirma: "Como órgão de defesa dos direitos difusos e coletivos, o Ministério Público tem legitimidade concorrente".

Das oito ações ajuizadas em setembro deste ano, quatro dizem respeito ao ex-prefeito Sebastião de Deus Ferreira.

Três delas têm como objeto o também ex-prefeito de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa.

Antonio Henrique das Chagas, ex-presidente do Instituto de Previdência Municipal de Timon (IPMT), é objeto de uma das ações ajuizadas pela promotoria.

Henrique tem um débito de pouco mais de R$ 23 mil, que diz respeito à desaprovação das contas referentes ao exercício de 1997.


Fonte: Ministério Público do Estado do Maranhão.
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