01 agosto, 2007

MP pede reinício imediato das aulas na rede estadual do Maranhão

Fonte: G1 (www.g1.com.br)

Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação civil pública na Justiça, nesta quarta-feira (1º) pedindo o imediato reinício das aulas nas escolas da rede estadual, que estão em greve há cerca de 70 dias.

A ação, que tem pedido de liminar, foi ajuizada pelo promotor Paulo Silvestre Avelar. Além da volta das aulas, ele também pede o cumprimento da carga horária e do conteúdo programático, nem que para isso o poder público tenha que pagar bolsas de estudos na rede particular de ensino.

A medida determina a cobrança de uma multa diária no valor de R$ 20 mil, que deve ser revertida em favor do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. A Justiça ainda vai analisar a questão.
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