30 janeiro, 2008

Municípios brasileiros precisam de Plano de Educação

Fonte: RadioagênciaNP

Menos da metade dos municípios brasileiros possuem um Plano Municipal de Educação (PME). A informação pertence ao Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme). De acordo com o relatório, dos quase seis mil municípios brasileiros, apenas 41% já elaboraram um plano que define objetivos, diretrizes e rumos da educação do município.

Por meio do PME, o município também tem a possibilidade de gerar a inclusão das populações excluídas e a melhoria da qualidade da educação ofertada a todos os habitantes da cidade.

O plano deve ser criado por lei pela Câmara de Vereadores com a participação da sociedade a qual deve fiscalizar e cobrar sua execução dentro dos prazos estabelecidos.

O primeiro passo para a formação de um PME é a criação de um Conselho Municipal de Educação, um órgão colegiado formado por membros da sociedade e governo. O conselho pode avaliar quais são as prioridades em educação cada sua cidade.

O diretor do Departamento de Fortalecimento Institucional da Gestão Educacional do MEC (Ministério da Educação), Arlindo Queiroz, admite que os números estão longe do ideal. Os municípios perdem a oportunidade de usufruir o direito que a constituição lhes dá de criar seu próprio sistema de ensino.
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